Wix Pagamentos Brasil: modelos de negócio não aceitos
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Importante:
Este artigo é sobre o Wix Pagamentos Brasil. Para obter informações sobre o Wix Payments Portugal, clique aqui.
Modelos de negócios que funcionam com os seguintes produtos, serviços e práticas não são aceitos:
- Produtos piratas e/ou sem procedência legal clara:
- Venda de produtos sem autorização de uso de marca. Proibido por Lei no país segundo o art. 184 do Código Penal, o Decreto nº 5.244, de 2004 e as Leis no 9.609 e 9.610/98.
- Serviços que exibam conteúdo/material protegido por copyright e/ou que possam violar direitos de propriedade intelectual.
- Jogos de azar, bingos e casas de Jogos.
- Esoterismo:
- Serviços relacionados a cartomante, horóscopo, mapa astral e demais atividades relacionadas a numerologia/astrologia.
- Prostituição ou qualquer tipo de pornografia.
- Venda de drogas e/ou venda de quaisquer produtos/materiais/guias informacionais usados para manufatura, produção e uso de drogas.
- Armas e/ou munições de qualquer natureza (controladas pelo Governo).
- O comércio de animais silvestres e/ou qualquer comercialização de animais domésticos ou silvestres que possam configurar maus tratos, ou onde não seja possível confirmar o bem-estar do animal em si. Incluindo também qualquer tipo de prática ilegal que envolva animais.
- Tabaco, suprimentos para fumar, cigarros eletrônicos, e-líquidos, vaping líquido.
- Dropshipping.
- Pirâmides:
- Caracterizado por bonificação dos envolvidos no negócio de forma que tal bonificação envolve troca de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas, ou por anúncios publicitários da empresa sem qualquer produto ou serviço entregue. Quando a rede é a sustentação do negócio/principal recurso e não o produto ou serviço.
- Cyberlocker:
- Caracterizados como “facilitadores de informação” por permitirem o download e upload de conteúdo diverso - frequentemente arquivos piratas, como filmes e álbuns compartilhados de forma ilegal.
- Marketing direto:
- Estabelecimento Comercial de Telemarketing ou Telesserviços Ativo e Passivo (caracterizado pela realização da venda e transação pelos canais de telemarketing e tele serviço, apenas divulgações nestes canais não se caracterizam como marketing direto).
- Venda de prestação de serviços e mecanismos voltados a impulsionar redes sociais com curtidas, visualizações e afins.
- Passagens aéreas ou milhas/pontos:
- Venda de passagens de viagens aéreas ou de produtos que podem ser trocados por milhas ou pontos.
- Venda de ingressos para eventos de terceiros.
- Quaisquer operações que configurem repasse.
- Seguros.
- Cupons:
- Venda de cupons, vales/vouchers ou créditos que dêem direito a produtos ou serviços diversos.
- Doações:
- Doações de qualquer natureza - listas de presentes para casamentos, chás de bebê e aniversários inclusas.
- Crowdfunding.
- Filantropia.
- Instituição religiosa:
- Pagamentos com fins de transferência de valores financeiros sem objetivo de receber produtos ou serviços em retorno, mas que beneficiem uma instituição religiosa como igreja ou culto.
- Partidos políticos.
- Serviços financeiros:
- Venda de prestação de serviços ou produtos que viabilizem gestão e ganhos financeiros ao usuário.
- Subadquirentes:
- Facilitadores de pagamentos que intermediam o fluxo do dinheiro entre o cliente final e o prestador de serviço/comerciante do produto.
- Marketplaces.
- Joias e acessórios de alto valor agregado:
- Com valores acima de R$ 1.000,00.
- Vestuário de alto valor:
- Com valores médios de cerca de R$ 1.000,00.
- Cosméticos e/ou perfumaria:
- Com valores médios de cerca de R$ 1.000,00.
- Quaisquer serviços que não tenham descrição de como são desempenhados:
- Serviços ofertados sem que a descrição da oferta deixe claro os direitos e deveres do cliente.
- Quaisquer serviços e produtos que não estejam acompanhados de informações claras sobre a sua natureza e preço definido.
- Negócios que trabalham com base em pedidos de orçamento
- Pacotes turísticos:
- Venda de pacotes com serviços como guia turístico, translado e hotelaria.
- Prestação de serviços médicos não regulamentados/autorizados pelo Ministério da Saúde.
- Suplementos alimentares.
- Medicamentos e demais produtos terapêuticos tópicos como pomadas, géis e cremes anti-inflamatórios, antibióticos, analgésicos, dentre outros, independente da necessidade de registro pela Anvisa.
- Games
- Jogos digitais
- Itens/Add-ons para jogos digitais
- Negócios com valor médio dos produtos acima de R$ 3.000.
- Negócios que apresentem um produto/serviço com preço superior a R$ 5.000.
Importante:
- O Wix Pagamentos não aceita registros provenientes de pessoas com idade inferior a 18 anos de idade.
- Também não são permitidas quaisquer outras atividades ilegais não presentes nesta lista.
Para ler mais sobre os Termos de Uso do Wix Pagamentos, clique aqui.
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